Apostas Legalizadas Portugal

Apostas Legalizadas Portugal

No campo das apostas legais em Portugal, ainda são poucas as entidades que se encontram devidamente licenciadas para operar no país. Embora a maior parte das casas tenha suspendido a sua atividade até obterem uma licença, ainda existem algumas que disponibilizam essa possibilidade, atuando, por isso, ilegalmente. Nesse sentido, para que não incorra em qualquer ilegalidade, este artigo permitir-lhe-á saber tudo o que precisa sobre as apostas, bem como sobre as casas de apostas legais em Portugal.

Casas de apostas legais em Portugal Licenças SRIJ Atividade
Betclic licença 001, licença 004 Apostas desportivas à cota, Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)
Bet.pt licença 002, licença 006 Apostas desportivas à cota, Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)
Estoril Sol Casinos licença 003, licença 008 Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas e Roleta francesa)
PokerStars licença 005 Jogos de fortuna ou azar (Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha», Blackjack/21 e Roleta Francesa)
Casino Portugal licença 007, licença 009 Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora, Jogos de fortuna e azar

1. A situação legal dos jogos online em Portugal

Ao contrário do que acontecia num passado recente, devido à ausência de regulamentação, em que diversas casas permitiam que os usuários de Portugal fizessem apostas sem grandes restrições, atualmente, as casas necessitam de licenças para operarem no país e os usuários nacionais apenas podem efetivamente recorrer às casas que têm licença para o efeito.

Estas licenças, para as casas poderem operar legalmente e explorar os jogos e apostas, são emitidas ao abrigo do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, que, por sua vez, foi aprovado pelo Decreto-Lei nº66/2015, de 29 de abril.

Deve-se enfatizar que as casas que continuem a disponibilizar jogos e apostas online sem licença em Portugal estão a cometer uma ilegalidade. Por isso, você, como usuário, deverá optar somente pelas casas devidamente licenciadas, quer as casas que lhe permitem aceder a jogos online legais em Portugal, quer as casas que lhe possibilitam fazer apostas legais online em Portugal, as quais você poderá ver mais abaixo.

2. Jogos e apostas online - Órgãos regulatórios

O direito de exploração dos jogos e apostas online está reservado ao Estado, contudo, mesmo assim, pode existir atribuição de exploração pela entidade de controlo, inspeção e regulação, isto é, o Turismo de Portugal, através do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

Em termos regulamentais, como sugerido acima, o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online é o que regula a exploração, bem como a prática dos jogos de fortuna e azar, a par das apostas desportivas à cota e das apostas hípicas, mútuas e à cota, quando são realizadas remotamente, por via eletrónica, informática, telemática e interativa ou, ainda, por intermédio de quaisquer outros meios.

3. Jogos e apostas online autorizadas em Portugal

Para que possa ter uma visão abrangente sobre as suas opções, é importante estar também familiarizado com os jogos e apostas online realmente autorizadas em Portugal. Vejamos abaixo quais são por categorias:
1. Apostas desportivas à cota;
2. Apostas hípicas, mútuas e à cota;
3. Jogos de fortuna e azar, como: Bacará ponto e banca/Bacará ponto e banca Macau, banca francesa, Blackjack/21, Bingo, jogos de máquinas compostos por três ou mais rolos giratórios, póquer em modo de torneio, póquer não bancado nas variantes “Omaha” e “hold’em”, póquer “sintético”, póquer sem descarte, roleta americana e roleta francesa.
Deve-se salientar que os jogos não regulamentados são estritamente proibidos. De resto, as apostas desportivas à cota, bem como as apostas hípicas, mútuas e à cota apenas podem aplicar-se às modalidades, competições e provas que estejam presentes na lista elaborada e aprovada pela entidade reguladora competente.

4. Condições para obter uma licença

Somente as pessoas coletivas privadas, constituídas sob a forma de sociedade anónima ou a afim, cuja sede esteja num Estado-Membro da União Europeia ou, ainda, num Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com as devidas exceções, podem efetivamente solicitar uma licença desta natureza.

CasinoPortugal SRIJ

Para obterem a licença, o pedido deverá ser efetuado em modelo próprio, que é aprovado pela entidade de controlo, inspeção e regulação, acompanhado pela devida documentação. O pedido, atualmente, deverá ser submetido presencialmente, recorrendo ao formulário disponível em PDF para o efeito ou, em alternativa, por intermédio de correio registado.

As entidades deverão ter as seguintes condições para poderem habilitar-se a uma licença:
- A situação contributiva e tributária regularizada com Portugal ou outro Estado, no qual o estabelecimento principal da empresa fique;
2. Idoneidade, bem como capacidade técnica, económica e financeira;
3. Um projeto de estruturação do sistema técnico do jogo (sujeito a certificação e homologação), que recorra a boas práticas no que se refere à arquitetura de software e tecnologia e, em simultâneo, que demonstre ter os elementos requeridos pela lei;
4. Pagar a taxa pela emissão da licença.

No que concerne aos jogos para os quais se pode pedir uma licença, salienta-se que é possível pedir licenças para a exploração online de:
- Apostas desportivas à cota;
- Apostas hípicas, mutuas e à cota;
- Bingo;
- Jogos de fortuna e azar.

5. Casas de apostas com licença em Portugal

No que se refere às entidades que se encontram devidamente licenciadas em Portugal e às quais pode recorrer, de forma totalmente legal, para tirar partido das mesmas, de momento são 5, nomeadamente:

Estoril Sol Casinos é legal

Betclic – Operado pela Bem Operations Limited, esta casa detém, atualmente, duas licenças, isto é, a licença 001, bem como a licença 004. Estas licenças permitem à casa disponibilizar legalmente aos seus usuários tanto a possibilidade de fazerem apostas desportivas como de jogarem jogos de fortuna e azar.

Bet.pt – Esta casa é operada pela Bet Entertainment Technologies Limited e detém também duas licenças, mais concretamente a licença 002, a par da licença 006. Estas duas licenças permitem também que a Bet disponibilize aos seus usuários quer a hipótese de fazerem apostas desportivas, quer a possibilidade de acederem a jogos de fortuna e azar.

Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa – Estas marcas da Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A, estão também legais em Portugal, permitindo que a empresa atue no mercado dos jogos de fortuna e azar, ao abrigo da licença 003.

PokerStars – Trata-se de uma casa operada pela empresa REEL Europe Limited, que se encontra também devidamente legalizada em Portugal, para atuar na área dos jogos de fortuna e azar. Para o efeito, conta com a licença 005.

Casino Portugal - uma casa de apostas que está a preparar também uma oferta de casino online. Operada pela empresa: Sociedade Figueira Praia detém a licença número 007 (Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora). Desde o dia 6 de setembro o Casino Portugal detém também a licença número 009 que lhe permite distribuir os jogos de fortuna e azar. O Casino Portugal é uma empresa 100% portuguesa.

Como decerto constatou, no cômputo das apostas desportivas, existem somente duas casas de apostas com licença em Portugal, a Bet e a Betclic. As outras duas casas/marcas estão licenciadas, mas para atuação exclusivamente ao nível dos jogos de fortuna e azar, ou seja, na prática, poderá encontrar nas mesmas jogos de casino legal em Portugal.

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